Multa por descumprir a NR-10: valores, gradação e como regularizar

Multa por Descumprir a NR-10: Como Funciona, Valores e Como Regularizar

A multa por descumprir a NR-10 é uma das consequências mais concretas e financeiramente impactantes do não cumprimento das normas de segurança elétrica no ambiente de trabalho. Muitas empresas só tomam conhecimento do sistema de penalidades após receberem um auto de infração — momento em que o prazo para defesa já está correndo. Entender como o valor da multa é calculado, qual norma rege as penalidades e quais são os caminhos para regularizar a situação é fundamental para qualquer gestor, responsável de segurança ou proprietário de empresa que lida com instalações elétricas.

Este artigo explica, de forma técnica e acessível, como funciona o sistema de gradação de infrações à NR-10, por que não existe um valor único de multa, o que acontece depois de um auto de infração e quais são as ações necessárias para corrigir irregularidades e defender a empresa administrativamente.

Resposta rápida: A multa por descumprir a NR-10 não tem valor fixo. O valor depende do item descumprido, da gradação da infração (I1 a I4) e do número de empregados da empresa, conforme os Anexos I e II da NR-28, norma que rege fiscalização e penalidades trabalhistas.

O que é a NR-10 e por que ela é fiscalizada

A NR-10 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços com eletricidade. Ela se aplica a todas as fases que envolvem energia elétrica: geração, transmissão, distribuição, consumo, projeto, construção, montagem, operação e manutenção.

A fiscalização do cumprimento da NR-10 é competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os auditores fiscais do trabalho têm poder legal para realizar visitas de fiscalização, identificar irregularidades e lavrar autos de infração. O não cumprimento da norma gera não apenas risco de acidente grave, mas também consequências jurídicas e financeiras concretas para a empresa.

É importante destacar que a Portaria MTE nº 737/2026 aprovou uma nova redação da NR-10, que entra em vigor apenas em 1º de junho de 2027. Até essa data, os requisitos aplicáveis são os da redação vigente atual. Adequações à nova versão devem ser planejadas com antecedência, mas não se confundem com as obrigações já exigíveis hoje.

Para consultar a norma vigente, acesse a página oficial da NR-10 no site do MTE.

Como funciona o sistema de multas: a NR-28 é a chave

A NR-28 é a norma que determina como as infrações às demais Normas Regulamentadoras são classificadas e penalizadas. É ela — e não a NR-10 — que define os valores de multa aplicáveis ao descumprimento das obrigações de segurança elétrica.

Atenção: não existe um valor único de multa para a NR-10. O valor depende do item descumprido, da gradação da infração (I1 a I4) e do número de empregados da empresa, conforme os Anexos I e II da NR-28.

A NR-28 contém dois anexos centrais para entender o sistema de penalidades:

Anexo I: tabela que relaciona o valor da multa ao número de empregados da empresa e ao tipo e grau da infração identificada.
Anexo II: enquadramento específico dos itens de cada NR, incluindo os da NR-10, com a gradação e a classificação de cada infração.

Três variáveis são interdependentes e determinam o valor final da multa:

Item descumprido: cada item da NR-10 possui um enquadramento específico no Anexo II da NR-28, com gradação e classificação pré-definidas.
Gradação da infração: vai de I1 (leve) a I4 (gravíssima), conforme o risco representado pelo descumprimento.
Número de empregados: a faixa de trabalhadores da empresa influencia diretamente o valor final calculado na tabela do Anexo I.

As infrações também são classificadas quanto à natureza — segurança do trabalho ou medicina do trabalho — e essa classificação consta no Anexo II da NR-28, impactando o enquadramento da penalidade. Consulte o texto oficial da NR-28 e seu PDF oficial atualizado em 2026 para verificar o enquadramento do item específico descumprido.

Gradação das infrações: do grau I1 ao I4

O sistema de gradação da NR-28 classifica as infrações em quatro níveis. A gradação de cada item da NR-10 já está pré-definida no Anexo II da NR-28 — não é o auditor fiscal que decide o grau durante a visita. Ele segue o enquadramento normativo estabelecido.

I1 — Infração leve: descumprimento de requisito formal ou procedimental com baixo potencial de dano imediato aos trabalhadores.
I2 — Infração média: descumprimento que representa risco moderado à segurança ou saúde dos trabalhadores.
I3 — Infração grave: descumprimento que representa risco elevado, podendo envolver ausência de medidas essenciais de proteção coletiva ou individual.
I4 — Infração gravíssima: descumprimento associado a risco grave e iminente de morte ou lesão irreversível, ou reincidência em infrações graves.

Quanto maior o grau da infração, maior o impacto no valor final da multa calculado com base na tabela do Anexo I da NR-28. Infrações enquadradas como I3 ou I4 tendem a estar associadas a situações de ausência total de proteção ou exposição direta do trabalhador ao risco elétrico.

Valores da multa: como a tabela do Anexo I da NR-28 funciona

A tabela do Anexo I da NR-28 cruza faixas de número de empregados com o tipo e o grau da infração para determinar um valor de referência da multa. Quanto maior o porte da empresa e mais grave a infração, maior o valor resultante.

Os valores expressos na tabela são atualizados conforme as revisões normativas da NR-28. Para obter os valores exatos aplicáveis ao seu caso, é indispensável consultar o PDF oficial da NR-28 atualizado em 2026 diretamente no site do MTE. Não é correto — nem seguro — utilizar valores citados em fontes não oficiais.

O valor da tabela pode ser agravado ou atenuado conforme as circunstâncias do caso. Entre os fatores que influenciam esse ajuste estão:

Reincidência da infração (agrava o valor).
Boa-fé demonstrada pelo empregador (pode atenuar).
Cooperação com a fiscalização durante a visita.
Porte econômico da empresa em relação ao dano potencial.

A GNR Ambiental orienta que a análise do enquadramento correto — item descumprido, gradação e faixa de empregados — seja feita por profissional habilitado, pois erros de interpretação podem comprometer tanto a defesa administrativa quanto as ações corretivas.

Quando o serviço de adequação à NR-10 é necessário

A necessidade de adequação à NR-10 surge em diversas situações práticas. Qualquer empresa que possua instalações elétricas e empregue trabalhadores que interajam com essas instalações está sujeita às exigências da norma — independentemente do porte ou do setor de atividade.

As situações mais comuns que exigem adequação imediata incluem:

Recebimento de auto de infração relacionado à segurança elétrica.
Ausência ou desatualização do Prontuário de Instalações Elétricas.
Trabalhadores atuando com eletricidade sem o treinamento exigido pela NR-10.
Ausência de procedimentos de trabalho documentados para atividades com risco elétrico.
Instalações elétricas sem manutenção documentada ou com não conformidades identificadas.
Preparação para visita de fiscalização ou auditoria interna.
Adequação preventiva antes da entrada em vigor da nova redação da NR-10 (Portaria MTE nº 737/2026, vigência em 01/06/2027).

Legislação, normas e requisitos aplicáveis

O arcabouço normativo que rege a segurança em instalações elétricas e as penalidades por seu descumprimento envolve instrumentos complementares. Os principais são:

NR-10 (Norma Regulamentadora nº 10 — MTE): estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhos em instalações elétricas e serviços com eletricidade em todas as suas fases.
NR-28 (Norma Regulamentadora nº 28 — MTE): define os critérios de fiscalização e as penalidades aplicáveis ao descumprimento das demais NRs, incluindo gradação, enquadramento e valores de referência.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943): atribui ao órgão competente a fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho e prevê as penalidades por infrações, fornecendo a base legal geral do rito administrativo.
Portaria MTE nº 737/2026: aprova a nova redação da NR-10, com vigência a partir de 1º de junho de 2027.

Principais benefícios da adequação preventiva à NR-10

Eliminação do risco de autuação e aplicação de multas administrativas.
Proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores que atuam com eletricidade.
Redução da responsabilidade civil e criminal da empresa em caso de acidente.
Documentação técnica organizada e disponível para fiscalização a qualquer momento.
Conformidade com a legislação vigente, evitando interdições e embargos.
Melhoria do ambiente de trabalho e aumento da confiança dos trabalhadores.
Preparação antecipada para a nova redação da NR-10, que entra em vigor em junho de 2027.
Valorização da empresa perante clientes, parceiros e auditorias de certificação.

O que acontece quando o auditor encontra uma irregularidade

Quando o auditor fiscal do trabalho identifica um descumprimento da NR-10 durante uma visita de fiscalização, ele lavra um auto de infração. Esse ato inicia um processo administrativo — a multa não é cobrada imediatamente na visita. O valor da multa só é aplicado ao final do processo, se confirmada a procedência da infração.

Prazo de alerta: você tem apenas 10 dias consecutivos após a ciência do auto de infração para apresentar sua defesa. Não perca esse prazo.

O autuado pode consultar o auto e acompanhar o andamento do processo pelo eProcesso da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O sistema permite acesso aos documentos do processo administrativo de forma online. Para esclarecer dúvidas sobre o procedimento, o portal de perguntas frequentes do MTE também oferece orientações oficiais.

Como regularizar: dois caminhos que não se confundem

Existe uma confusão frequente entre duas ações que precisam acontecer em paralelo após um auto de infração. Corrigir as condições de segurança e defender-se administrativamente são processos distintos e complementares — e precisam ser tratados separadamente.

Corrigir a irregularidade não cancela automaticamente o auto de infração já lavrado. Os dois processos — correção das condições e defesa administrativa — precisam acontecer em paralelo.

Caminho 1: Corrigir as condições de segurança

A correção da irregularidade apontada no auto de infração é obrigatória e independe do desfecho do processo administrativo. Ela deve ser realizada mesmo que a empresa decida contestar o auto. Exemplos de ações corretivas no contexto da NR-10 incluem:

Elaborar ou atualizar o Prontuário de Instalações Elétricas.
Garantir que todos os trabalhadores que atuam com eletricidade possuam o treinamento exigido (básico ou específico, conforme o caso).
Implementar e documentar procedimentos de trabalho para atividades com risco elétrico.
Instalar e revisar sinalizações de segurança nas instalações elétricas.
Adequar os EPIs e EPCs exigidos pela norma.
Revisar laudos técnicos, projetos e registros de manutenção.

A correção pode ser utilizada como argumento na defesa administrativa, demonstrando boa-fé do empregador. A GNR Ambiental realiza a elaboração e atualização do Prontuário de Instalações Elétricas, laudos técnicos e assessoria técnica para adequação às exigências da NR-10 vigente em São Bernardo do Campo e em toda a Grande São Paulo e ABC Paulista.

Caminho 2: Defesa administrativa

A defesa administrativa é o instrumento formal pelo qual a empresa contesta o auto de infração dentro do processo administrativo. Ela ocorre em etapas progressivas:

Impugnação (prazo de 10 dias consecutivos após a ciência do auto): peça escrita apresentada à autoridade regional do trabalho contestando o auto. Pode questionar validade formal, enquadramento incorreto ou fatos e circunstâncias que afastem a infração. É essencial reunir evidências: registros de treinamento, documentos de manutenção, laudos técnicos, fotografias e outros documentos probatórios.
Recurso administrativo: se a impugnação for indeferida, cabe recurso às instâncias superiores dentro do âmbito administrativo, conforme o rito previsto na CLT e nas normas da SIT.
Via judicial: após o esgotamento da via administrativa, é possível questionar a multa judicialmente, caso a empresa entenda que existem fundamentos para tanto.

Erros mais comuns ao lidar com autos de infração da NR-10

Acreditar que corrigir a irregularidade automaticamente cancela o auto de infração já lavrado.
Deixar vencer o prazo de 10 dias para apresentação da impugnação sem tomar nenhuma providência.
Não consultar o auto de infração no eProcesso da SIT dentro do prazo, perdendo tempo útil para organizar a defesa.
Utilizar valores de multa genéricos encontrados em fontes não oficiais, sem verificar o enquadramento real na NR-28.
Confundir os requisitos da NR-10 vigente com os da nova redação aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, que só entra em vigor em 2027.
Não documentar as ações corretivas realizadas, perdendo evidências importantes para a defesa administrativa.
Ignorar a gradação da infração e não verificar o Anexo II da NR-28 para entender o real enquadramento do item descumprido.
Tratar a adequação à NR-10 apenas como reação a uma autuação, sem implementar rotina preventiva de auditorias internas.

Boas práticas para evitar autuações

A prevenção é sempre o caminho mais eficiente e economicamente vantajoso. Empresas que mantêm suas instalações elétricas documentadas e seus trabalhadores treinados reduzem drasticamente o risco de autuação e suas consequências.

Entre as boas práticas recomendadas estão:

Realizar auditorias internas periódicas das instalações elétricas com base nos requisitos da NR-10 vigente.
Manter o Prontuário de Instalações Elétricas atualizado e acessível.
Garantir a realização e o registro dos treinamentos exigidos pela NR-10 para todos os trabalhadores autorizados.
Documentar todas as manutenções, inspeções e medidas de segurança implementadas.
Acompanhar as mudanças normativas e iniciar a adequação à nova redação da NR-10 com antecedência em relação à data de vigência de junho de 2027.
Manter laudos técnicos atualizados, como laudo de instalações elétricas e laudo de SPDA.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da multa por descumprir a NR-10?

Não existe um valor único. A multa é calculada com base em três variáveis definidas na NR-28: o item descumprido e sua gradação (I1 a I4), conforme o Anexo II, e o número de empregados da empresa, conforme a tabela do Anexo I. Consulte o PDF oficial da NR-28 atualizado em 2026 para verificar o enquadramento do item específico.

Posso evitar a multa corrigindo a irregularidade depois da autuação?

Não automaticamente. Corrigir a irregularidade é obrigatório, mas não cancela o auto de infração já lavrado. A correção pode ser usada como argumento de boa-fé na defesa administrativa, mas os dois processos — correção das condições e defesa do auto — precisam acontecer em paralelo.

Quanto tempo tenho para me defender depois de receber um auto de infração?

O prazo para apresentar a impugnação é de 10 dias consecutivos, contado da ciência do auto de infração. Esse prazo é peremptório: perdê-lo compromete seriamente a possibilidade de contestação administrativa.

Onde posso consultar o meu auto de infração?

O auto de infração pode ser consultado pelo eProcesso da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), disponível em eprocesso.sit.trabalho.gov.br. O sistema permite acompanhar o andamento do processo administrativo e acessar os documentos relacionados.

A NR-10 vai mudar em breve? Preciso me adequar agora?

Sim. A Portaria MTE nº 737/2026 aprovou uma nova redação da NR-10, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. Até essa data, os requisitos vigentes são os da redação atual. As empresas devem iniciar o planejamento da adequação com antecedência, sem aguardar o prazo final.

Qualquer empresa está sujeita à fiscalização da NR-10?

Sim. A NR-10 se aplica a todas as empresas que possuam instalações elétricas e trabalhadores que interajam com elas, independentemente do porte ou setor de atividade. A fiscalização é competência da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O que é o Prontuário de Instalações Elétricas e por que ele é importante?

O Prontuário de Instalações Elétricas é o conjunto de documentação técnica exigida pela NR-10 que reúne projetos, laudos, procedimentos, registros de manutenção e demais informações sobre as instalações elétricas da empresa. Sua ausência ou desatualização é uma das infrações mais comuns identificadas em fiscalizações.

Como a GNR Ambiental pode ajudar

A GNR Ambiental, com sede em São Bernardo do Campo e atuação em toda a Grande São Paulo e ABC Paulista, oferece soluções técnicas completas para adequação à NR-10 e às demais normas de segurança elétrica. A empresa é certificada pela ISO 9001:2015 e tem como responsável técnico o Eng. Guilherme Nunes Rosa (CREA-SP 5069272813), engenheiro civil, ambiental, eletricista e de segurança do trabalho, com emissão de ART para todos os serviços realizados.

Os serviços da GNR Ambiental relacionados à segurança elétrica e à conformidade com a NR-10 incluem:

Laudo NR-10 e Prontuário de Instalações Elétricas: elaboração e atualização completa da documentação exigida pela NR-10 vigente.
Laudo de instalações elétricas (NBR 5410): avaliação técnica das instalações com identificação de não conformidades e emissão de laudo assinado.
Termografia elétrica: inspeção termográfica de painéis, conexões e equipamentos para identificação de pontos quentes e falhas antes que causem acidentes ou autuações.
Laudo de SPDA (NBR 5419): avaliação e documentação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
Medição de aterramento e resistividade do solo: ensaios de campo com emissão de relatório técnico e ART.
Assessoria técnica para defesa em autos de infração: suporte técnico na elaboração de documentação probatória e orientação sobre ações corretivas para uso na defesa administrativa.

A GNR Ambiental atua de forma preventiva e corretiva, auxiliando empresas de todos os portes a manterem suas instalações elétricas em conformidade com a legislação vigente, reduzindo o risco de autuações e protegendo trabalhadores e empregadores.

Conclusão

A multa por descumprir a NR-10 não tem valor único: ela é determinada pelo item descumprido, pela gradação da infração (I1 a I4) e pelo número de empregados da empresa, conforme os Anexos I e II da NR-28. Entender esse mecanismo é o primeiro passo para agir de forma estratégica diante de uma autuação ou para estruturar uma política preventiva eficiente.

Receber um auto de infração não significa que a multa já está confirmada, mas o prazo de 10 dias para apresentar a impugnação é curto e não admite demora. Corrigir as irregularidades e defender-se administrativamente são ações complementares — e ambas devem acontecer em paralelo. A documentação técnica organizada é a principal evidência disponível tanto para a fiscalização quanto para a defesa.

Por fim, a adequação preventiva — com Prontuário atualizado, treinamentos documentados e laudos técnicos válidos — é sempre o caminho mais eficiente, economicamente e juridicamente. Com a nova redação da NR-10 (Portaria MTE nº 737/2026) entrando em vigor em junho de 2027, as empresas que iniciarem a adequação com antecedência estarão em posição muito mais segura diante das próximas fiscalizações.

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A GNR Ambiental está pronta para apoiar a sua empresa na adequação à NR-10, na elaboração do Prontuário de Instalações Elétricas, na realização de termografia, laudos técnicos e em toda a documentação necessária para garantir conformidade e segurança nas instalações elétricas.

Nossa equipe técnica atende empresas em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo e em todo o ABC Paulista, com emissão de ART e certificação ISO 9001:2015.

Entre em contato agora mesmo e solicite uma proposta personalizada:

E-mail: contato@gnrambiental.com.br
Site: gnrambiental.com.br

Não aguarde uma autuação para agir. Fale com a GNR Ambiental e regularize sua situação antes que o auditor fiscal chegue.