{"id":1669,"date":"2025-02-28T09:45:52","date_gmt":"2025-02-28T12:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/?p=1669"},"modified":"2025-02-28T09:45:52","modified_gmt":"2025-02-28T12:45:52","slug":"revogacao-da-proibicao-de-conteineres-pela-nr-18-e-novas-exigencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/revogacao-da-proibicao-de-conteineres-pela-nr-18-e-novas-exigencias\/","title":{"rendered":"Revoga\u00e7\u00e3o da Proibi\u00e7\u00e3o de Cont\u00eaineres pela NR 18 e Novas Exig\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Revoga\u00e7\u00e3o da Proibi\u00e7\u00e3o de Cont\u00eaineres pela NR 18 e Novas Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n

A Portaria n\u00ba 1.420, de 27 de agosto de 2024<\/strong>, revogou o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que anteriormente proibia o uso de cont\u00eaineres originalmente utilizados para transporte de cargas em \u00e1reas de viv\u00eancia e ocupa\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Com essa altera\u00e7\u00e3o, torna-se poss\u00edvel o uso desses cont\u00eaineres, desde que atendidas condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e ambientais especificadas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 1.420\/2024<\/strong> estabelece os seguintes requisitos para a utiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em canteiros de obras:<\/p>\n

    \n
  1. Laudo de Condi\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e Ambientais \u2013 Laudo de habitabilidade de container<\/strong>:\n
      \n
    • O uso ou reuso de cont\u00eaineres originalmente utilizados para transporte de cargas em \u00e1reas de viv\u00eancia ou ocupa\u00e7\u00e3o de trabalhadores somente \u00e9 permitido se acompanhado de um laudo t\u00e9cnico<\/strong> que ateste a aus\u00eancia de riscos qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e f\u00edsicos<\/strong> (especificamente quanto \u00e0 presen\u00e7a de radia\u00e7\u00e3o). Esse laudo deve identificar a empresa respons\u00e1vel pela adapta\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer para garantir sua seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • Conformidade com a NR 18 e NR 24<\/strong>:\n
        \n
      • O uso do cont\u00eainer deve atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Cap\u00edtulo 18.5 da NR 18 (\u00c1reas de Viv\u00eancia)<\/strong>.<\/li>\n
      • O cont\u00eainer fica dispensado da altura m\u00ednima de p\u00e9-direito<\/strong> prevista no item 24.9.7 da NR 24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho), exceto quando utilizado como quarto de dormit\u00f3rio com beliche<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Dessa forma, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o flexibiliza o uso de cont\u00eaineres na constru\u00e7\u00e3o civil, desde que garantidas condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e salubridade para os trabalhadores. A GNR Ambiental<\/strong> est\u00e1 apta a realizar o laudo das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e ambientais<\/strong> exigido (Laudo de habitabilidade de container)<\/strong>, incluindo medi\u00e7\u00f5es de radia\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar a conformidade com as novas regras e garantir um ambiente seguro para os trabalhadores nos canteiros de obras.<\/p>\n

        PORTARIA N\u00ba 1.420, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 revoga item 18.17.2 da NR 18, que proibia uso de containers e no artigo 2 da portaria cita condi\u00e7\u00f5es para o uso, incluindo o laudo que n\u00f3s da GNR Ambiental fazemos (Laudo de habitabilidade de container<\/strong>) onde medimos inclusive radia\u00e7\u00e3o: Art. 2\u00ba Estabelecer, com rela\u00e7\u00e3o ao uso ou reuso de cont\u00eainer originalmente utilizado para transporte de cargas em \u00e1rea de viv\u00eancia, que:<\/p>\n

        I – somente \u00e9 permitido o uso de cont\u00eainer originalmente utilizado para transporte de cargas, em \u00e1reas de viv\u00eancia ou de ocupa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, se este for acompanhado de laudo das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e ambientais relativo \u00e0 aus\u00eancia de riscos qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e f\u00edsicos (especificamente para radia\u00e7\u00f5es), com a identifica\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela adapta\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

        II – quando da utiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer, originalmente utilizado para transporte de cargas, em \u00e1rea de viv\u00eancia ou de ocupa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, deve ser observado o previsto no cap\u00edtulo 18.5 (\u00c1reas de viv\u00eancia) da NR-18, ficando dispensado de observar a altura m\u00ednima de p\u00e9 direito prevista no item 24.9.7 da Norma Regulamentadora n\u00ba 24 (NR-24) – Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho, aprovada pela Portaria SEPRT n\u00ba 1.066, de 23 de setembro de 2019, exceto quando utilizado como quarto de dormit\u00f3rio com beliche.<\/p>\n

        Veja nosso v\u00eddeo!<\/p>\n

        https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=6_eGYFuijIY<\/a><\/p>\n