Se voc\u00ea precisa emitir uma ART ou RRT de estabilidade e seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o em Santo Andr\u00e9<\/strong>, saiba que a GNR Ambiental est\u00e1 pronta para atender com agilidade, responsabilidade t\u00e9cnica e total conformidade legal.<\/p>\n A exig\u00eancia, prevista no Art. 5\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 17.870\/2022<\/strong> e regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 8.767\/2005<\/strong>, determina que seja apresentado documento t\u00e9cnico elaborado por profissional legalmente habilitado<\/strong> e com inscri\u00e7\u00e3o atualizada na Prefeitura de Santo Andr\u00e9 (PMSA)<\/strong>. Este documento deve atestar que o im\u00f3vel apresenta condi\u00e7\u00f5es adequadas de estabilidade e seguran\u00e7a<\/strong>, incluindo as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e equipamentos mec\u00e2nicos eventualmente existentes<\/strong>.<\/p>\n Este laudo \u00e9 exigido em situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/p>\n<\/li>\n Obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento;<\/p>\n<\/li>\n Renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as junto \u00e0 PMSA;<\/p>\n<\/li>\n Atendimentos a notifica\u00e7\u00f5es da Prefeitura;<\/p>\n<\/li>\n Comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a estrutural e funcional de edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nQuando a ART ou RRT \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n
\n
Responsabilidade T\u00e9cnica e Validade<\/h2>\n