{"id":2391,"date":"2026-06-17T17:56:34","date_gmt":"2026-06-17T20:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/?p=2391"},"modified":"2026-06-17T17:56:34","modified_gmt":"2026-06-17T20:56:34","slug":"a-nbr-15575-pode-ser-aplicada-em-empreendimentos-construidos-antes-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/a-nbr-15575-pode-ser-aplicada-em-empreendimentos-construidos-antes-de-2013\/","title":{"rendered":"A NBR 15575 Pode Ser Aplicada em Empreendimentos Constru\u00eddos Antes de 2013?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Aspectos t\u00e9cnicos, normativos e jurisprudenciais em per\u00edcias judiciais de desempenho ac\u00fastico<\/strong><\/p>\n<p>Uma das discuss\u00f5es mais frequentes em per\u00edcias judiciais envolvendo ac\u00fastica, v\u00edcios construtivos e desempenho de edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da ABNT NBR 15575 em empreendimentos projetados, aprovados ou entregues antes de sua entrada em vigor.<\/p>\n<p>Em muitos processos, o propriet\u00e1rio alega que o im\u00f3vel n\u00e3o apresenta desempenho ac\u00fastico adequado. J\u00e1 a construtora sustenta que o empreendimento \u00e9 anterior \u00e0 Norma de Desempenho e que, portanto, n\u00e3o poderia ser cobrada por requisitos que ainda n\u00e3o estavam vigentes.<\/p>\n<p>Mas afinal: \u00e9 correto aplicar a NBR 15575 em edif\u00edcios constru\u00eddos antes de 2013?<\/p>\n<p>A resposta exige an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica cuidadosa.<\/p>\n<p><strong>A GNR Ambiental atua em per\u00edcias judiciais, assist\u00eancia t\u00e9cnica judicial, avalia\u00e7\u00f5es ac\u00fasticas, ensaios de desempenho e pareceres t\u00e9cnicos especializados em todo o Brasil.<\/strong><\/p>\n<p>\n\ud83d\udcde (11) 2374-1201<br \/>\n\ud83d\udcf1 WhatsApp: (11) 95277-2125<br \/>\n\ud83d\udce7 contato@gnrambiental.com.br\n<\/p>\n<h2>O Que \u00c9 a NBR 15575?<\/h2>\n<p>A ABNT NBR 15575, conhecida como Norma de Desempenho das Edifica\u00e7\u00f5es Habitacionais, estabelece requisitos m\u00ednimos de desempenho para sistemas construtivos residenciais.<\/p>\n<p>A norma trata de temas como:<\/p>\n<ul>\n<li>Desempenho ac\u00fastico;<\/li>\n<li>Desempenho t\u00e9rmico;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a estrutural;<\/li>\n<li>Estanqueidade;<\/li>\n<li>Durabilidade;<\/li>\n<li>Funcionalidade;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a contra inc\u00eandio;<\/li>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o e vida \u00fatil da edifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diferentemente de normas prescritivas, a NBR 15575 n\u00e3o define apenas como construir. Ela estabelece o desempenho m\u00ednimo que a edifica\u00e7\u00e3o deve apresentar.<\/p>\n<h2>Quando a NBR 15575 Passou a Valer?<\/h2>\n<p>A NBR 15575 teve sua aplica\u00e7\u00e3o consolidada no setor da constru\u00e7\u00e3o civil a partir de 2013, sendo considerada um marco t\u00e9cnico para empreendimentos habitacionais no Brasil.<\/p>\n<p>Por isso, em per\u00edcias judiciais, \u00e9 fundamental verificar:<\/p>\n<ul>\n<li>A data do projeto;<\/li>\n<li>A data da aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento;<\/li>\n<li>A data de execu\u00e7\u00e3o da obra;<\/li>\n<li>A data de entrega da unidade;<\/li>\n<li>As normas t\u00e9cnicas existentes na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para avaliar se a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da NBR 15575 \u00e9 tecnicamente e juridicamente adequada ao caso concreto.<\/p>\n<h2>Antes de 2013 Existiam Normas Ac\u00fasticas?<\/h2>\n<p>Sim. \u00c9 tecnicamente incorreto afirmar que antes da NBR 15575 n\u00e3o existiam refer\u00eancias normativas para ac\u00fastica em edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Antes de 2013 j\u00e1 existiam normas e refer\u00eancias t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o ac\u00fastica, como:<\/p>\n<ul>\n<li>ABNT NBR 10152 \u2013 n\u00edveis de ru\u00eddo para conforto ac\u00fastico;<\/li>\n<li>ABNT NBR 10151 \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo em \u00e1reas habitadas;<\/li>\n<li>S\u00e9rie ISO 140 \u2013 medi\u00e7\u00f5es de isolamento ac\u00fastico em edifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Literatura t\u00e9cnica internacional sobre isolamento sonoro;<\/li>\n<li>Boas pr\u00e1ticas de projeto ac\u00fastico utilizadas por consultores especializados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que n\u00e3o existia era uma norma brasileira de desempenho habitacional com crit\u00e9rios m\u00ednimos sistematizados para edifica\u00e7\u00f5es residenciais, como ocorreu com a NBR 15575.<\/p>\n<h2>M\u00e9todo de Ensaio N\u00e3o \u00c9 a Mesma Coisa que Crit\u00e9rio de Aceita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Um dos principais erros em per\u00edcias judiciais \u00e9 confundir m\u00e9todo de medi\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>M\u00e9todo de ensaio<\/strong> responde \u00e0 pergunta:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Como a medi\u00e7\u00e3o deve ser realizada?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o<\/strong> responde \u00e0 pergunta:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Qual resultado \u00e9 considerado adequado?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel utilizar m\u00e9todos modernos e padronizados para medir o desempenho ac\u00fastico atual de uma edifica\u00e7\u00e3o. No entanto, isso n\u00e3o significa automaticamente que os limites m\u00ednimos da NBR 15575 possam ser aplicados de forma retroativa para responsabilizar a construtora.<\/p>\n<h2>Por Que a NBR 10152 N\u00e3o Substitui a NBR 15575?<\/h2>\n<p>A ABNT NBR 10152 \u00e9 uma norma de conforto ac\u00fastico em ambientes internos.<\/p>\n<p>Ela avalia n\u00edveis de ru\u00eddo percebidos dentro de ambientes, como dormit\u00f3rios, salas, escrit\u00f3rios e outros espa\u00e7os ocupados.<\/p>\n<p>Entretanto, a NBR 10152 n\u00e3o foi criada para avaliar o desempenho construtivo de paredes, fachadas, pisos ou lajes.<\/p>\n<p>O n\u00edvel de ru\u00eddo medido em um dormit\u00f3rio pode variar conforme:<\/p>\n<ul>\n<li>Televis\u00e3o do vizinho;<\/li>\n<li>Conversas;<\/li>\n<li>M\u00e1quina de lavar;<\/li>\n<li>Liquidificador;<\/li>\n<li>Ru\u00eddo de tr\u00e2nsito;<\/li>\n<li>Equipamentos prediais;<\/li>\n<li>Fontes sonoras eventuais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por isso, a NBR 10152 pode indicar a condi\u00e7\u00e3o de conforto ac\u00fastico percebida pelo usu\u00e1rio, mas n\u00e3o mede diretamente o desempenho do sistema construtivo.<\/p>\n<h2>Como a NBR 15575 Avalia o Desempenho Ac\u00fastico?<\/h2>\n<p>A NBR 15575 utiliza ensaios padronizados para avaliar o desempenho ac\u00fastico da edifica\u00e7\u00e3o, reduzindo a influ\u00eancia das fontes sonoras aleat\u00f3rias do dia a dia.<\/p>\n<p>Nos ensaios de isolamento a\u00e9reo, utiliza-se fonte sonora padronizada, como a fonte dodeca\u00e9drica.<\/p>\n<p>Nos ensaios de ru\u00eddo de impacto, utiliza-se a m\u00e1quina de impactos padronizada, conhecida como Tapping Machine.<\/p>\n<p>Esses equipamentos permitem avaliar o comportamento ac\u00fastico da parede, da laje, do piso ou da fachada de forma objetiva e reproduz\u00edvel.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que esses m\u00e9todos n\u00e3o surgiram com a NBR 15575. Eles j\u00e1 eram utilizados internacionalmente por meio de normas como a s\u00e9rie ISO 140 e, posteriormente, a s\u00e9rie ISO 16283.<\/p>\n<h2>A NBR 15575 Pode Ser Aplicada Retroativamente?<\/h2>\n<p>Essa \u00e9 a principal discuss\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Do ponto de vista t\u00e9cnico, \u00e9 poss\u00edvel medir o desempenho atual de uma edifica\u00e7\u00e3o utilizando m\u00e9todos normativos atuais.<\/p>\n<p>No entanto, afirmar que a construtora deveria obrigatoriamente atender aos limites m\u00ednimos da NBR 15575 em uma obra projetada e entregue antes de sua vig\u00eancia exige cautela.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e retroativa de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que ainda n\u00e3o existiam na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o pode gerar questionamentos relevantes.<\/p>\n<p>Por isso, em per\u00edcias judiciais, o mais adequado \u00e9 separar duas an\u00e1lises:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual \u00e9 o desempenho ac\u00fastico real da edifica\u00e7\u00e3o hoje;<\/li>\n<li>Quais eram os crit\u00e9rios, normas e boas pr\u00e1ticas aplic\u00e1veis na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O Que Diz a Jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n<p>A jurisprud\u00eancia brasileira n\u00e3o apresenta entendimento absolutamente uniforme sobre todos os casos envolvendo a NBR 15575.<\/p>\n<p>Entretanto, em diversas decis\u00f5es, observa-se que os tribunais analisam a responsabilidade da construtora considerando o contexto t\u00e9cnico e normativo existente \u00e0 \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em outras palavras, a tend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 aplicar automaticamente a NBR 15575 de forma retroativa, sem avaliar a data do empreendimento e as circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, os tribunais tamb\u00e9m reconhecem que a aus\u00eancia da NBR 15575 na \u00e9poca da obra n\u00e3o significa que qualquer desempenho seja aceit\u00e1vel.<\/p>\n<p>A construtora continua obrigada a entregar uma edifica\u00e7\u00e3o adequada ao uso, segura e compat\u00edvel com as boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas existentes no per\u00edodo da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, a an\u00e1lise judicial costuma considerar:<\/p>\n<ul>\n<li>Normas t\u00e9cnicas vigentes na \u00e9poca do projeto e da obra;<\/li>\n<li>Estado da t\u00e9cnica dispon\u00edvel naquele per\u00edodo;<\/li>\n<li>Qualidade construtiva entregue;<\/li>\n<li>Exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00edcio construtivo;<\/li>\n<li>Caracter\u00edsticas prometidas em contrato, memorial descritivo ou material de venda;<\/li>\n<li>Desempenho efetivamente apresentado pela edifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Conclus\u00f5es da per\u00edcia judicial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, a discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser resumida a \u201caplica\u201d ou \u201cn\u00e3o aplica\u201d a NBR 15575.<\/p>\n<p>O ponto central \u00e9 verificar se a edifica\u00e7\u00e3o apresenta desempenho tecnicamente compat\u00edvel com o que poderia ser exigido no momento de sua constru\u00e7\u00e3o e com aquilo que foi prometido ao consumidor.<\/p>\n<h2>Jurisprud\u00eancia e Responsabilidade por V\u00edcios Construtivos<\/h2>\n<p>Em processos envolvendo v\u00edcios construtivos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem reconhecido a import\u00e2ncia da an\u00e1lise da responsabilidade do fornecedor, especialmente em rela\u00e7\u00f5es de consumo envolvendo im\u00f3veis.<\/p>\n<p>Embora essas decis\u00f5es nem sempre tratem especificamente de desempenho ac\u00fastico ou da NBR 15575, elas refor\u00e7am a relev\u00e2ncia da prova t\u00e9cnica e da an\u00e1lise individualizada do v\u00edcio alegado.<\/p>\n<p>Refer\u00eancias \u00fateis para consulta:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=norma+abnt+nbr+15575\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jurisprud\u00eancia sobre ABNT NBR 15575 \u2013 Jusbrasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/Pedido-de-indenizacao-por-falhas-aparentes-em-imovel-tem-prazo-prescricional-de-dez-anos.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STJ \u2013 Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por falhas aparentes em im\u00f3vel<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/nbr-155752013-norma-de-desempenho-edificacoes-habitacionais-passa-a-valer-em-julho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CBIC \u2013 NBR 15575\/2013, Norma de Desempenho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/Guia_da_Norma_de_Desempenho_2013.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CBIC \u2013 Guia Orientativo da Norma de Desempenho<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Qual Deve Ser a Abordagem T\u00e9cnica em uma Per\u00edcia Judicial?<\/h2>\n<p>Uma per\u00edcia tecnicamente consistente deve evitar conclus\u00f5es simplistas.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 adequado afirmar automaticamente que um empreendimento anterior a 2013 deve atender integralmente aos crit\u00e9rios da NBR 15575.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar que, por ser anterior \u00e0 norma, qualquer desempenho ac\u00fastico seria aceit\u00e1vel.<\/p>\n<p>A abordagem mais equilibrada consiste em:<\/p>\n<ul>\n<li>Realizar medi\u00e7\u00f5es ac\u00fasticas com metodologia objetiva e padronizada;<\/li>\n<li>Identificar o desempenho real da edifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Verificar a idade do empreendimento;<\/li>\n<li>Analisar as normas vigentes \u00e0 \u00e9poca da obra;<\/li>\n<li>Avaliar as boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas existentes no per\u00edodo;<\/li>\n<li>Comparar o desempenho encontrado com refer\u00eancias t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis;<\/li>\n<li>Verificar se houve promessa espec\u00edfica de desempenho ac\u00fastico;<\/li>\n<li>Apontar se h\u00e1 defeito construtivo ou desempenho incompat\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O Papel do Assistente T\u00e9cnico<\/h2>\n<p>Em a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo desempenho ac\u00fastico, o assistente t\u00e9cnico tem papel estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p>Ele pode auxiliar advogados, construtoras, condom\u00ednios ou propriet\u00e1rios na an\u00e1lise dos documentos t\u00e9cnicos, acompanhamento da per\u00edcia, elabora\u00e7\u00e3o de quesitos e manifesta\u00e7\u00e3o sobre o laudo pericial.<\/p>\n<p>Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Analisar tecnicamente a peti\u00e7\u00e3o inicial e a contesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Verificar se os quesitos est\u00e3o tecnicamente corretos;<\/li>\n<li>Acompanhar os ensaios em campo;<\/li>\n<li>Conferir equipamentos utilizados;<\/li>\n<li>Avaliar procedimentos de medi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Verificar se a norma aplicada \u00e9 adequada;<\/li>\n<li>Elaborar parecer t\u00e9cnico cr\u00edtico;<\/li>\n<li>Apontar eventuais falhas metodol\u00f3gicas no laudo pericial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse acompanhamento \u00e9 especialmente importante quando h\u00e1 discuss\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00e3o retroativa da NBR 15575.<\/p>\n<h2>Exemplo Pr\u00e1tico<\/h2>\n<p>Imagine um edif\u00edcio residencial entregue em 2010.<\/p>\n<p>Um morador aju\u00edza a\u00e7\u00e3o em 2026 alegando que escuta ru\u00eddos excessivos provenientes da unidade vizinha.<\/p>\n<p>Durante a per\u00edcia, realiza-se ensaio de isolamento ac\u00fastico conforme metodologia atualmente adotada pela NBR 15575.<\/p>\n<p>O resultado encontrado fica abaixo do limite m\u00ednimo previsto na norma.<\/p>\n<p>Nesse caso, a pergunta t\u00e9cnica e jur\u00eddica n\u00e3o deve ser apenas:<\/p>\n<blockquote>\n<p>O im\u00f3vel atende \u00e0 NBR 15575?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A pergunta correta deve ser mais ampla:<\/p>\n<blockquote>\n<p>O desempenho ac\u00fastico encontrado \u00e9 compat\u00edvel com as normas, boas pr\u00e1ticas e padr\u00f5es t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o pode mudar completamente a conclus\u00e3o da per\u00edcia.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da NBR 15575 em empreendimentos constru\u00eddos antes de 2013 deve ser analisada com cautela.<\/p>\n<p>Do ponto de vista t\u00e9cnico, os m\u00e9todos modernos de ensaio podem ser utilizados para medir o desempenho atual da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos crit\u00e9rios m\u00ednimos da NBR 15575 como obriga\u00e7\u00e3o retroativa da construtora pode ser question\u00e1vel, especialmente quando o empreendimento foi projetado e entregue antes da vig\u00eancia da norma.<\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia tende a exigir an\u00e1lise do caso concreto, considerando a \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o, as normas ent\u00e3o vigentes, as boas pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas e o desempenho efetivamente entregue.<\/p>\n<p>Por isso, a per\u00edcia judicial deve separar claramente m\u00e9todo de ensaio, crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o e responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n<p>Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o processo judicial seja analisado com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos e juridicamente adequados.<\/p>\n<h2>Per\u00edcia Ac\u00fastica e Assist\u00eancia T\u00e9cnica Judicial<\/h2>\n<p>A GNR Ambiental atua em per\u00edcias judiciais, assist\u00eancia t\u00e9cnica judicial, avalia\u00e7\u00f5es ac\u00fasticas, ensaios de desempenho conforme NBR 15575, medi\u00e7\u00f5es ambientais conforme NBR 10151 e elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n<p>Somos Laborat\u00f3rio Acreditado pela CGCRE conforme a ISO\/IEC 17025 \u2013 CRL 1804 para ensaios de ru\u00eddo ambiental segundo a ABNT NBR 10151.<\/p>\n<p>Atendemos construtoras, escrit\u00f3rios de advocacia, condom\u00ednios, ind\u00fastrias, pessoas f\u00edsicas e empresas em todo o Brasil.<\/p>\n<p>\n\ud83d\udcde (11) 2374-1201<br \/>\n\ud83d\udcf1 WhatsApp: (11) 95277-2125<br \/>\n\ud83d\udce7 contato@gnrambiental.com.br\n<\/p>\n<h2>Links Internos Recomendados<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/gnrambiental.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">GNR Ambiental<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gnrambiental.com.br\/laudo-de-ruido-ambiental-nbr-10151\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Laudo de Ru\u00eddo Ambiental NBR 10151<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gnrambiental.com.br\/ensaio-de-desempenho-acustico-nbr-15575\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ensaio de Desempenho Ac\u00fastico NBR 15575<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gnrambiental.com.br\/pericia-acustica-judicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Per\u00edcia Ac\u00fastica Judicial<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/grogestaoocupacional.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">GRO Gest\u00e3o Ocupacional<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/splaudostecnicos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SP Laudos T\u00e9cnicos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;`<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aspectos t\u00e9cnicos, normativos e jurisprudenciais em per\u00edcias judiciais de desempenho ac\u00fastico Uma das discuss\u00f5es mais frequentes em per\u00edcias judiciais envolvendo ac\u00fastica, v\u00edcios construtivos e desempenho de edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da ABNT NBR 15575 em empreendimentos projetados, aprovados ou entregues antes de sua entrada em vigor. 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