“Lei do PSIU” \u00e9 o nome popular das regras de ru\u00eddo da cidade de S\u00e3o Paulo. PSIU \u00e9 a sigla de Programa de Sil\u00eancio Urbano, o programa da Prefeitura que recebe den\u00fancias e fiscaliza o barulho de atividades. A base legal hoje \u00e9 a Lei 16.402\/2016, artigos 146 a 148, regulamentada pelo Decreto 57.443\/2016.<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a>, o PSIU atua sobre estabelecimentos comerciais, ind\u00fastrias, templos e outros usos n\u00e3o residenciais, sobre obras que t\u00eam alvar\u00e1 de execu\u00e7\u00e3o e sobre som alto em ve\u00edculos estacionados. Ficam de fora resid\u00eancias, escolas, bailes sem estabelecimento respons\u00e1vel, ve\u00edculos em movimento, obras p\u00fablicas e pequenas reformas. Para barulho que n\u00e3o se repete, a pr\u00f3pria Prefeitura orienta acionar a Pol\u00edcia Militar pelo 190. Barulho de vizinho em apartamento ou casa, portanto, n\u00e3o se resolve pelo PSIU: o caminho costuma ser o regulamento do condom\u00ednio ou a Justi\u00e7a.<\/p>\n Essa \u00e9 a d\u00favida mais comum, e a resposta surpreende: n\u00e3o existe um hor\u00e1rio a partir do qual o barulho passa a ser proibido. O limite vale o dia inteiro e \u00e9 definido em decib\u00e9is, conforme a zona da cidade, com valores mais baixos \u00e0 noite. A ideia de que “depois das 22h n\u00e3o pode” \u00e9 um mito. O que a lei fixa em hor\u00e1rio \u00e9 outra coisa: estabelecimentos que vendem bebida alco\u00f3lica n\u00e3o podem funcionar entre 1h e 5h com portas, janelas ou varandas abertas (artigo 147).<\/p>\n As penalidades previstas no artigo 148 da Lei 16.402\/2016 v\u00e3o de multa de R$ 12.000 a R$ 36.000 at\u00e9 o fechamento administrativo do estabelecimento. A den\u00fancia \u00e9 feita pelo telefone 156 ou pelo portal SP156.<\/p>\n Em 21 de maio de 2026, a Prefeitura enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto que endurece o PSIU, com puni\u00e7\u00e3o para festas em resid\u00eancias, interdi\u00e7\u00e3o imediata e regras para obras. At\u00e9 novembro de 2026, o projeto estava em tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tinha virado lei. Enquanto isso, continuam valendo as regras acima.<\/p>\n A defesa e a regulariza\u00e7\u00e3o passam por um laudo de ru\u00eddo feito conforme a NBR 10151, que \u00e9 a norma usada para verificar o limite. O laudo responde a tr\u00eas perguntas: qual \u00e9 o limite da zona, quanto som chega da atividade ao vizinho e, se houver excesso, de onde ele vem. Com isso d\u00e1 para contestar uma autua\u00e7\u00e3o mal medida ou planejar o tratamento ac\u00fastico certo, sem gastar com obra desnecess\u00e1ria.<\/p>\n Para bares e restaurantes, reunimos as situa\u00e7\u00f5es mais comuns em meu bar foi multado pelo PSIU<\/a> e meu bar foi lacrado pelo PSIU<\/a>. Para o servi\u00e7o na capital, veja laudo de ru\u00eddo em S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n A GNR Ambiental \u00e9 laborat\u00f3rio acreditado pela Cgcre\/Inmetro na ABNT NBR ISO\/IEC 17025 (CRL 1804<\/a>) para medi\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo ambiental conforme a NBR 10151. O respons\u00e1vel t\u00e9cnico \u00e9 o Eng. Guilherme Nunes Rosa, engenheiro civil, ambiental, eletricista e de seguran\u00e7a do trabalho, que tamb\u00e9m atua como perito judicial em ac\u00fastica no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Mande uma mensagem pelo WhatsApp (11) 91626-8365<\/a> (atendimento s\u00f3 por mensagem) com o endere\u00e7o do local e o motivo do laudo: notifica\u00e7\u00e3o, licenciamento, reclama\u00e7\u00e3o de vizinho ou processo. Se preferir, use o formul\u00e1rio em gnrambiental.com.br\/contato<\/a>. Para entender o servi\u00e7o em detalhe, veja a p\u00e1gina de laudo de ru\u00eddo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PSIU fiscaliza o ru\u00eddo de com\u00e9rcios, ind\u00fastrias, templos e obras na capital paulista com base na Lei 16.402\/2016. Veja o que vale, quem n\u00e3o \u00e9 fiscalizado e como se defender.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2769","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-laudo-de-ruido"],"yoast_head":"\nExiste hor\u00e1rio na lei do PSIU?<\/h2>\n
Multa e fechamento<\/h2>\n
O projeto de mudan\u00e7a em discuss\u00e3o<\/h2>\n
Recebi uma notifica\u00e7\u00e3o do PSIU. E agora?<\/h2>\n
Quem assina o laudo<\/h2>\n
Or\u00e7amento para S\u00e3o Paulo<\/h2>\n