{"id":296,"date":"2020-08-06T20:58:10","date_gmt":"2020-08-06T23:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/?p=296"},"modified":"2025-04-22T16:31:28","modified_gmt":"2025-04-22T19:31:28","slug":"infeccao-por-covid-19-pode-ser-enquadrada-como-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gnrambiental.com.br\/noticias\/infeccao-por-covid-19-pode-ser-enquadrada-como-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"Infec\u00e7\u00e3o por COVID-19 pode ser Enquadrada como Doen\u00e7a Ocupacional?"},"content":{"rendered":"\r\n

Neste Post da GNR Ambiental voc\u00ea conhecer\u00e1 quais procedimentos seguir para evitar o enquadramento de doen\u00e7a ocupacional de empregados.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\"\"<\/figure>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com a crescente dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 em nosso pa\u00eds, muito se tem debatido se os casos de contamina\u00e7\u00e3o de empregados poderiam ser considerados doen\u00e7as ocupacionais, se tornando, assim, uma responsabilidade civil do empregador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em recente decis\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, optou pela possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o da COVID-19 como doen\u00e7a ocupacional. Com a decis\u00e3o, fica suspensa a efic\u00e1cia do artigo 29 da MP 927, que determinava que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o eram considerados doen\u00e7as ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o traz grave amea\u00e7a aos empreendimentos, em raz\u00e3o do risco do neg\u00f3cio, pois colocam em xeque diversos fatores tribut\u00e1rios, empresariais, financeiros, judiciais e geram alto perigo ao funcionamento das empresas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isto porque, a doen\u00e7a ocupacional traz consigo in\u00fameras implica\u00e7\u00f5es ao empregador como garantia de emprego, emiss\u00e3o de CAT (Comunicado Acidente do Trabalho), consigna\u00e7\u00e3o do FGTS do trabalhador no per\u00edodo de licen\u00e7a previdenci\u00e1ria, majora\u00e7\u00e3o do FAP (fator acident\u00e1rio de preven\u00e7\u00e3o) da empresa, pleito de indeniza\u00e7\u00f5es judiciais, entre outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diante do cen\u00e1rio t\u00e3o inst\u00e1vel, as empresas devem refor\u00e7ar ainda mais o sistema de seguran\u00e7a e sa\u00fade, a fim de resguardar a vida dos empregados. \u00c9 o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5em sempre e n\u00e3o apenas em um momento de pandemia. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o legal!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sendo assim, as empresas devem garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas e sanit\u00e1rias dos empregados e fornecer os EPI\u2019s necess\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o das atividades. Devem ser oferecidos ainda, treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o dos colaboradores diante das novas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a. E todos os procedimentos preventivos devem ser registrados e arquivados pelos empres\u00e1rios, servindo como meio de prova em caso de demandas trabalhistas futuras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quanto melhor estruturado for o sistema de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, menores as chances de lit\u00edgio e perda financeira posterior. Importante destacar que, mesmo diante de todos os cuidados e cumprimentos legais impostos pelo empregador, empregados ainda podem se submeter ao cont\u00e1gio da doen\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E, nesses casos, o empregador deve realizar a emiss\u00e3o da CAT?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso, a aferi\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo dano consistente de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19 aos profissionais deve variar conforme os ramos empregat\u00edcios. Em suma, s\u00e3o os casos em que a contamina\u00e7\u00e3o foi resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros, que trabalham na linha de frente ao combate a pandemia, por exemplo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Cabe ressaltar que n\u00e3o apenas profissionais de sa\u00fade podem ser acometidos ocupacionalmente pela covid-19. Um exemplo seria a dom\u00e9stica contagiada pelos patr\u00f5es que tiveram, laboratorialmente, a doen\u00e7a documentada, ap\u00f3s um retorno de viagem ao exterior, por exemplo. A situa\u00e7\u00e3o se encaixa tamb\u00e9m para cuidadores, frentistas, atendentes, caixas, entre outros. O nexo ocupacional seria evidente nesses casos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isto significa dizer que as doen\u00e7as adquiridas em decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o do empregado a risco laboral ou ambiental, s\u00e3o equivalentes a doen\u00e7as ocupacionais e, portanto, implicam na emiss\u00e3o da CAT pelo empregador. Para que haja o reconhecimento da doen\u00e7a como ocupacional o trabalhador dever\u00e1 comprovar ao INSS que a sua doen\u00e7a est\u00e1 ligada diretamente ao trabalho. Casos como dos trabalhadores que possuem contato direto com o p\u00fablico em detrimento da fun\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o maior facilidade em comprovar o nexo causal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em contrapartida, caber\u00e1 o empregador comprovar que N\u00c3O foi respons\u00e1vel pela infec\u00e7\u00e3o viral. Contudo, o empregado infectado que tiver seu pedido de reconhecimento de doen\u00e7a ocupacional indeferido pelo INSS, dever\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para o devido reconhecimento, preservando seus direitos de empregado, tais como estabilidade no emprego por um ano, ap\u00f3s alta do INSS.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diante o exposto, \u00e9 certo considerar que, com a abertura de possibilidade da COVID-19 ser enquadrada como doen\u00e7a ocupacional, diversas quest\u00f5es ainda ser\u00e3o avaliadas, uma vez que o tema \u00e9 extremamente recente e in\u00e9dito no cen\u00e1rio trabalhista. Muitas quest\u00f5es relativas ao nexo de causalidade ainda precisaram ser esclarecidas\u2026<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O fornecimento de EPI adequado neutraliza a contamina\u00e7\u00e3o? Se no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o o empregado n\u00e3o \u00e9 exposto ao risco de cont\u00e1gio e, ainda assim, for contaminado, ainda configura doen\u00e7a ocupacional?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sinceramente, teremos que acompanhar as futuras decis\u00f5es judiciais e reconhecer que estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o sem precedentes, na qual o mais importante \u00e9 o resguardo da sa\u00fade dos trabalhadores e a preserva\u00e7\u00e3o da vida. Sendo necess\u00e1ria cautela e pondera\u00e7\u00e3o na busca das resolu\u00e7\u00f5es trabalhistas futuras que surgir\u00e3o no desenrolar desta tem\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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