O LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho) \u00e9 um documento extremamente importante para as empresas e trabalhadores, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que \u00e9 feito o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) que, por sua vez, prova a exist\u00eancia ou n\u00e3o da aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n
O PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) deve ser preenchido com as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas existentes no LTCAT, PPRA, PCMSO e ASO.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quais as quantifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar um LTCAT?<\/p>\n\n\n\n
Tudo depender\u00e1 do levantamento de riscos e perigos e das atividades que exp\u00f5em os funcion\u00e1rios aos riscos. Sempre que um risco \u00e9 levantado, ele dever\u00e1 ser avaliado conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. Alguns exemplos: <\/p>\n\n\n\n
> Qu\u00edmicos: Fumos, particulados, gases e vapores, entre outros.
> F\u00edsicos: Vibra\u00e7\u00e3o, ru\u00eddo, calor, entre outros.
> Biol\u00f3gicos: Fungos, bact\u00e9rias, v\u00edrus, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Tenho direito a aposentadoria especial?<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio realizar as avalia\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho atrav\u00e9s do LTCAT, fazendo o uso de metodologias para avalia\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas (avalia\u00e7\u00f5es qualitativas s\u00e3o utilizadas para os agentes onde n\u00e3o h\u00e1 limites de toler\u00e2ncia), al\u00e9m de ser necess\u00e1rio avaliar efic\u00e1cia do EPI\u2019s para determinar se seu uso neutraliza ou n\u00e3o a exposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Periodicidade de elabora\u00e7\u00e3o LTCAT:<\/p>\n\n\n\n
O LTCAT n\u00e3o possui uma validade determinada, entretanto a IN77\/2015 do INSS\/PRES determina que deve ser atualizado quando h\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Mudan\u00e7a de layout;
\nII \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou de equipamentos;
\nIII \u2013 Ado\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de tecnologia de prote\u00e7\u00e3o coletiva; e
\nIV \u2013 Alcance dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria n\u00ba 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Um LTCAT n\u00e3o atualizado pode gerar erros na elabora\u00e7\u00e3o do PPP. Irregularidades na emiss\u00e3o do PPP podem gerar multa, que varia, em m\u00e9dia, de R$636,17 a R$63.617,35. O valor ser\u00e1 determinado pela gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, o LTCAT \u00e9 um documento que tem como objetivo identificar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do funcion\u00e1rio com base rigorosa a NR 15 e Decreto 3048\/99 anexo IV e s\u00f3 pode ser assinado por um engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho ou m\u00e9dico do trabalho tamanha sua import\u00e2ncia, sendo indispens\u00e1vel o recolhimento da ART. <\/p>\n\n\n\n
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