Quando a pandemia veio \u00e0 tona,\nhouve uma Medida Provis\u00f3ria 927 de 22\/03\/2020, cujo artigo 29 dizia que\ncontamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19 n\u00e3o seria considerada doen\u00e7a ocupacional, somente\ncaso houvesse comprova\u00e7\u00e3o de que a contamina\u00e7\u00e3o tivesse liga\u00e7\u00e3o ao ambiente de\ntrabalho.<\/p>\n\n\n\n
“Os casos de\ncontamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (Covid-19) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais,\nexceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o do STF constou:<\/p>\n\n\n\n “A norma em quest\u00e3o,\ncomo se v\u00ea, excluiu, como regra, a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus da lista de\ndoen\u00e7as ocupacionais, transferindo o \u00f4nus da comprova\u00e7\u00e3o ao empregado, isto \u00e9,\ncabe ao trabalhador demonstrar que contraiu a doen\u00e7a durante o exerc\u00edcio\nlaboral, denodando o car\u00e1ter subjetivo da responsabilidade patronal<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o Superior\nTribunal Federal (STF) suspendeu o artigo em car\u00e1ter liminar, considerando que\n\u00e9 de responsabilidade das empresas adotarem todos os tipos de medidas de\npreven\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n Alguns meses depois, em\ndezembro de 2020, o Minist\u00e9rio da Economia emitiu a Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba\n56376\/2020\/ME, onde fica a orienta\u00e7\u00e3o de se reconhecer o coronav\u00edrus como\ndoen\u00e7a ocupacional quando resultar das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9\nexecutado e como ele se relaciona diretamente; podendo se constituir ainda num\nacidente de trabalho por enfermidade equiparada, na hip\u00f3tese em que a Covid-19\nseja proveniente de contamina\u00e7\u00e3o acidental do empregado pelo v\u00edrus no exerc\u00edcio\nde sua atividade funcional.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, foi considerado\nque Per\u00edcia M\u00e9dica Federal \u00e9 que dever\u00e1 caracterizar tecnicamente a\nidentifica\u00e7\u00e3o do nexo causal, n\u00e3o militando em favor do empregado, a princ\u00edpio,\npresun\u00e7\u00e3o legal de que a contamina\u00e7\u00e3o se constitui em doen\u00e7a ocupacional. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi emitida a Nota\nT\u00e9cnica GT Covid-19 20\/20, recomendando a emiss\u00e3o do Cadastro de Comunica\u00e7\u00e3o de\nAcidente de Trabalho (CAT) para todos os funcion\u00e1rios que sejam contaminados,\ninclusive aqueles que estiverem apenas sob uma condi\u00e7\u00e3o de suspeita por\ncrit\u00e9rio cl\u00ednico-epidemiol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n Mas o que ficou decidido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Minas Gerais, a Justi\u00e7a do\nTrabalho reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista de\ncaminh\u00e3o por Covid-19. A transportadora na qual o motorista trabalhava foi\ncondenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200 mil reais por danos morais\n\u00e0 fam\u00edlia e pens\u00e3o para filha at\u00e9 que complete 24 anos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a justi\u00e7a, entende-se\nque a empresa deveria ser responsabilizada, tendo que assumir os riscos por\neventuais infort\u00fanios sofridos pelo colaborador, j\u00e1 que este estava executando\no seu trabalho durante um per\u00edodo \u00e1rduo da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a COVID-19 \u00e9\ncaraterizada com doen\u00e7a ocupacional ou acidente de trabalho dependendo da\ncircunst\u00e2ncia e cabe \u00e0s empresas tomarem todas as precau\u00e7\u00f5es para que seus\ncolaboradores n\u00e3o fiquem expostos ao v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n D\u00favidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ficou com d\u00favidas sobre o\nassunto? Entre\nem contato<\/a> conosco. Voc\u00ea pode contar com nossa Consultoria\nde Seguran\u00e7a No Trabalho<\/a> para saber se sua empresa est\u00e1 segura\npara seus colaboradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A d\u00favida sobre a COVID-19 ser considerada uma doen\u00e7a ocupacional \u00e9 pertinente ao mundo do trabalho. Voc\u00ea tem essa d\u00favida tamb\u00e9m? Saiba mais em nosso texto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[26,27],"class_list":["post-563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consultoria","tag-covid-19","tag-doenca-ocupacional"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/navajowhite-hippopotamus-297415.hostingersite.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/A-COVID-19-pode-ser-considerada-uma-doen\u00e7a-ocupacional-1.jpg\")
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