“Art 10<\/strong> – A\nconstru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos e\natividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva, potencialmente\npoluidores, ou capazes de causar degrada\u00e7\u00e3o, ambiental depender\u00e3o de pr\u00e9vio\nlicenciamento ambiental.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas o que isso quer dizer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O licenciamento \u00e9 uma\nferramenta do poder p\u00fablico para aquelas atividades que possuem um potencial\npoluidor. Assim, suas atividades ser\u00e3o realizadas de forma ambientalmente\nadequada, sem que causem preju\u00edzos ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de\n1988<\/strong> diz, em seu artigo 225<\/strong>,\nque todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ent\u00e3o, o\nlicenciamento ambiental \u00e9 uma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o dessas atividades que\nser\u00e3o desenvolvidas e uma forma de preven\u00e7\u00e3o de impactos e danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n E quais as atividades que\nprecisam de licenciamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A n\u00edvel federal, temos a Resolu\u00e7\u00e3o\nCONAMA 237<\/strong>, que lista em seu\nAnexo 1<\/strong> as atividades que precisam de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n A lista d\u00e1 apenas um norte a\nser seguido, mas a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os competentes\ndefinir os crit\u00e9rios de exigibilidade, o detalhamento e a complementa\u00e7\u00e3o do\nAnexo 1 com base nas caracter\u00edsticas de cada atividade a serem desenvolvidas. <\/p>\n\n\n\n Desta forma, os \u00f3rg\u00e3os\nambientais podem seguir determina\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n\n\n\n No Estado de S\u00e3o Paulo, a Lei\nn\u00ba 997 de 1976<\/strong> regulamentada pelo Decreto Estadual 8468 de 1976 –\nAtualizado pelo Decreto n\u00ba 54.487 de 2009 e pelo Decreto n\u00ba 62.973 de 2017 \u2013\nestabelece quais as atividades est\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental. <\/p>\n\n\n\n Quando \u00e9 necess\u00e1rio renovar o\nlicenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA n\u00ba\n237\/1977 diz que as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00f5es t\u00eam validade de 1 ano. Quando\nnecess\u00e1rio renovar, \u00e9 preciso fazer a solicita\u00e7\u00e3o 120 dias antes da licen\u00e7a\nvencer.<\/p>\n\n\n\n Como fazer a renova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para renovar a sua licen\u00e7a\nambiental, a empresa deve cumprir os condicionantes da sua licen\u00e7a anterior e\ndemonstrar os programas para controle e monitoramento ambiental e, caso isso\nn\u00e3o seja feito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renovar a licen\u00e7a ambiental. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, caso n\u00e3o seja\nfeito o atendimento \u00e0s condicionantes do licenciamento, a empresa pode sofrer\nconsequ\u00eancias conforme o Decreto Federal 6.514\/2008, que regulamenta a Lei De\nCrimes Ambientais n\u00ba 9.605\/98.<\/p>\n\n\n\n Ter uma empresa especialista\nna \u00e1rea ambiental pode ajudar a sua empresa a ter mais seguran\u00e7a e facilidade\nna hora de renovar a sua licen\u00e7a. Como a legisla\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 sempre se\nalterando, contar com uma consultoria especializada ajuda a estar sempre dentro\nde todas as normas.<\/p>\n\n\n\n Conte com a GNR Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n A GNR Ambiental<\/strong> \u00e9 uma\nempresa de consultoria com atua\u00e7\u00e3o nacional, oferecendo solu\u00e7\u00f5es ambientais e\napoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o ao Gerenciamento de \u00c1reas Contaminadas,\nRes\u00edduos, Efluentes e demais servi\u00e7os na \u00e1rea de Consultoria do Meio Ambiente.\nContate-nos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O licenciamento ambiental \u00e9 importante para que as empresas possam desempenhar seu trabalho sem degradar o meio ambiente. Saiba como fazer a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,3],"tags":[],"class_list":["post-602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consultoria","category-meio-ambiente"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/navajowhite-hippopotamus-297415.hostingersite.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Voc\u00ea-j\u00e1-renovou-sua-licen\u00e7a-ambiental-1024x531.jpg\")
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