Alvará de Funcionamento em São Bernardo do Campo – GNR Ambiental
O que é o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é o documento emitido pela Prefeitura que autoriza oficialmente uma empresa a exercer suas atividades. Ele é obrigatório para comércios, prestadores de serviços, indústrias, condomínios e estabelecimentos em geral, garantindo que o local atenda às normas de segurança, acessibilidade e impacto urbano.
Sem esse documento, o negócio pode sofrer multas, interdições e até ser impedido de funcionar legalmente.
Quem Precisa do Alvará em SBC?
De acordo com a Lei Municipal nº 6.222/2012, toda empresa em São Bernardo do Campo precisa do Alvará de Funcionamento.
Em alguns casos, especialmente os listados no Artigo 69 da Lei, também é exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), devido ao potencial de impacto urbano e ambiental da atividade.
Documentos e Laudos Exigidos pela Prefeitura de SBC
Para a obtenção do Alvará, a Prefeitura exige a apresentação de documentos técnicos assinados por profissionais habilitados (engenheiros/arquitetos). A GNR Ambiental fornece todos os laudos necessários:
- 📑 Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – exigido nos casos do Artigo 69 da Lei Municipal nº 6.222/2012;
- 🏗️ Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade – garantindo que a edificação possui condições adequadas para operação;
- ♿ Declaração de Atendimento à Acessibilidade – comprovando a conformidade do local às normas de acessibilidade;
- 🖊️ ART ou RRT – registro de responsabilidade técnica referente aos laudos e declarações emitidos.
Observação: é possível utilizar a mesma ART/RRT tanto para o Laudo de Estabilidade quanto para a Declaração de Acessibilidade, desde que essa informação conste no documento.
Como a GNR Ambiental Pode Ajudar
A GNR Ambiental oferece consultoria completa para obtenção do Alvará de Funcionamento em São Bernardo do Campo, cuidando de todas as etapas:
- 📋 Levantamento dos documentos necessários;
- 🏠 Vistoria técnica do imóvel;
- 📐 Elaboração de laudos e estudos técnicos (EIV, segurança, acessibilidade);
- 🖋️ Emissão das respectivas ARTs/RRTs;
- 📤 Protocolo e acompanhamento do processo junto à Prefeitura até a emissão do Alvará.
Benefícios de Regularizar com a GNR Ambiental
- ✅ Agilidade na elaboração e protocolo;
- ✅ Equipe de engenheiros habilitados;
- ✅ Atendimento completo em segurança, acessibilidade e impacto urbano;
- ✅ Experiência em processos na Prefeitura de São Bernardo do Campo;
- ✅ Redução de riscos de indeferimento, multas e interdição.
Solicite seu Orçamento
Regularize sua empresa com quem entende do assunto.
A GNR Ambiental emite os laudos técnicos e documentos necessários para a obtenção do seu Alvará de Funcionamento em São Bernardo do Campo.
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