Certificado de Acessibilidade em São Paulo
O Certificado de Acessibilidade é um documento emitido pelas prefeituras que comprova que uma edificação ou estabelecimento atende às normas de acessibilidade previstas em lei. Ele é obrigatório para a emissão do alvará de funcionamento, licença de obras e regularização de imóveis em diversos municípios, incluindo São Bernardo do Campo e São Paulo.
Na GNR Ambiental, realizamos a avaliação técnica completa e elaboramos o Laudo de Acessibilidade, etapa fundamental para a obtenção do Certificado de Acessibilidade, garantindo conformidade com as exigências da ABNT NBR 9050 e dos decretos municipais e federais.
O que é o Certificado de Acessibilidade
O Certificado de Acessibilidade atesta que o imóvel possui condições adequadas de acesso, circulação e uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelecem:
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Lei Federal nº 10.098/2000 – Lei da Acessibilidade;
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Decreto nº 5.296/2004 – regulamenta a acessibilidade em edificações públicas e privadas;
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ABNT NBR 9050:2020 – norma técnica que define os parâmetros de projeto e uso dos espaços acessíveis;
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Legislação municipal de São Paulo e São Bernardo do Campo, que exige o certificado para licenças e alvarás.
Esse certificado é exigido tanto para novas edificações quanto para reformas e estabelecimentos existentes que buscam regularização ou renovação do alvará de funcionamento.
Quando o Certificado de Acessibilidade é obrigatório
O Certificado de Acessibilidade é exigido em diversos processos junto às prefeituras, incluindo:
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Obtenção ou renovação do alvará de funcionamento;
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Licença de obras, reformas e ampliações;
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Regularização de imóveis junto à prefeitura;
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Emissão do Auto de Verificação de Segurança (AVS);
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Projetos de licenciamento sanitário e ambiental.
Em São Paulo, o documento é emitido após a análise do Laudo de Acessibilidade apresentado por engenheiro responsável.
Em São Bernardo do Campo, o certificado também é requisito para licenciamento e funcionamento de comércios, clínicas e condomínios.
Como obter o Certificado de Acessibilidade
Para obter o Certificado de Acessibilidade, é necessário seguir três etapas principais:
1️⃣ Vistoria técnica no local – realizada por engenheiro ou arquiteto habilitado;
2️⃣ Elaboração do Laudo de Acessibilidade, conforme a NBR 9050;
3️⃣ Protocolo na Prefeitura, com emissão do certificado após análise técnica.
A GNR Ambiental realiza todas essas etapas, desde a vistoria e medições até o protocolo do processo, garantindo a emissão do certificado com agilidade e segurança técnica.
Principais verificações do Laudo de Acessibilidade
O Laudo de Acessibilidade elaborado pela GNR Ambiental avalia, entre outros aspectos:
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Rotas acessíveis e circulação livre de barreiras;
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Rampas, escadas e corrimãos conforme norma;
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Portas, balcões e mobiliário adaptado;
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Sanitários acessíveis e sinalização tátil e visual;
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Vagas de estacionamento reservadas;
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Altura de interruptores e maçanetas;
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Desníveis, pisos e sinalizações de emergência.
Após a análise e adequações, o relatório é apresentado à Prefeitura para emissão do Certificado de Acessibilidade.
GNR Ambiental – Especialista em Certificação de Acessibilidade
A GNR Ambiental é referência em laudos técnicos e regularização de imóveis, atuando em São Bernardo do Campo, São Paulo e toda a região metropolitana.
Elaboramos o Laudo de Acessibilidade e acompanhamos o processo até a emissão do certificado, oferecendo soluções completas para construtoras, condomínios, clínicas, escolas, comércios e indústrias.
Além do Certificado de Acessibilidade, realizamos:
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A GNR Ambiental elabora o Laudo e o Certificado de Acessibilidade em São Bernardo do Campo e São Paulo, garantindo que seu imóvel ou empreendimento esteja 100% em conformidade com a legislação vigente.