Está com problemas para dormir ou fazer as tarefas do dia por conta do ruído excessivo de empresas e outros estabelecimentos que ficam ao lado da sua casa? No artigo de hoje, vamos abordar este assunto e explicar como denunciar barulho.
Como denunciar barulho: acione a polícia
O primeiro passo que se deve tomar para acabar com o ruído da empresa ao lado, é acionar a polícia. Neste caso, você pode se identificar ou não na hora do chamado, é preciso informar ao atendente o endereço completo do local.
Ao finalizar a denúncia, uma viatura da polícia é direcionada até o endereço indicado para realizar a autuação. Em casos de estabelecimentos com barulhos musicais, como bares, restaurantes, buffet e igrejas há uma conversa entre as autoridades e a pessoa responsável pelo local. O mesmo também acontece em empresas.
Caso o barulho continue logo após a polícia ir embora, você pode fazer a denúncia novamente, só que desta vez precisa estar presente na hora da abordagem para assinar o boletim de ocorrência ou TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) que é um registro para infrações de menor potencial ofensivo, um documento de extrema importância, caso seja necessário entrar com processo.
Na cidade de São Paulo existe a Lei do Psiu, que estipula limites de barulhos e o valor das multas que devem ser aplicadas ao estabelecimento. É importante ressaltar que cada município possui uma legislação, por isso é importante consultar o site da prefeitura.
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Contate a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Outra dica de como denunciar barulho é indo até à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Em São Paulo foi criada a Ouvidoria Ambiental por meio do Decreto nº36.862, criado em 05 de junho de 1993, com o objetivo de ser um canal de comunicação entre todos da sociedade e o Estado de São Paulo.
Você pode realizar a denúncia por e-mail ou por telefone e se estiver com o boletim de ocorrência em mãos o processo fica mais fácil.
Contatos da Ouvidoria Ambiental: E-mail: sma.ouvidoria@sp.gov.br
Telefone: (11) 3133-3479 – (11) 3133-3477 – (11) 3133-3487
Caso prefira ir pessoalmente ou enviar uma correspondência, pode utilizar o endereço a seguir: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, prédio 1, 1º andar, no bairro Alto de Pinheiros – CEP: 05459-900.
Um laudo de ruído também pode ajudar
Se nenhuma das formas que indicamos de como denunciar barulho der certo, você pode optar pelo uso do laudo de ruído para entrar com uma ação contra a empresa. Para isto, é necessário chamar uma empresa especializada em consultoria ambiental, para medir os decibéis.
Caso o resultado seja maior que o permitido, é melhor solicitar que um laudo seja emitido. Assim, você estará munido de provas para apresentar a justiça durante o processo.
Após feita a medição de ruído do local, se comprovado o alto índice de barulho o especialista elabora o laudo e como ele em mãos você pode acionar um advogado de confiança ou indicado pela empresa que realizou a avaliação do ruído, assim poderá entrar com uma ação na justiça.
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Dentro do processo de como denunciar barulho, o advogado à frente do caso poderá pedir:
- Reembolso de custos com a medição e laudo;
- Ressarcimento em casos de danos;
- Multa ao responsável pelo o incomodo causado;
- Data limite para que responsável se adeque as normas referente ao barulho no munícipio em questão;
Vale ressaltar que você pode entrar com uma ação tanto para pessoa jurídica ou física, a legislação não faz nenhum tipo de distinção quando se trata deste assunto. A denúncia pode ser feita contra a um vizinho, bar, casa de show, empresas, igrejas, etc.
O laudo de ruído feito é juntado ao processo. Caso seja solicitada uma perícia, como acontece em todas as ações, é necessário que um assistente técnico acompanhe esta análise e este também é um serviço oferecido pela GNR Ambiental, para que não haja desvios, vícios e uma perícia tendenciosa.
