O que é Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos. Considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
Como é elaborado?
Através da inspeção do local de trabalho são diagnosticados os limites de tolerância para: ruído, exposição de calor, radiações ionizantes e não ionizantes, frio, umidade, vibrações, poeiras minerais, agentes químicos, entre outros. Assim comprovamos se as atividades ou operações são insalubres ao trabalhador, conforme NR-15 do Ministério do Trabalho.
Quem pode executar?
O laudo de insalubridade só poderá ser concretizado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, ambos habilitados, segundo a NR-15.