Laudo de Periculosidade em São Bernardo do Campo: o que você precisa saber
O Laudo de Periculosidade é um documento que avalia as condições de trabalho do empregado, identificando os agentes perigosos presentes no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que esses agentes representam. O Laudo de Periculosidade também deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado.
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Em São Bernardo do Campo, a elaboração do Laudo de Periculosidade é regulamentada pela nr 16. A lei estabelece que todos os estabelecimentos que possuem empregados expostos a agentes perigosos devem elaborar e implementar o Laudo de Periculosidade, sob pena de multa.
O que é Laudo de Periculosidade?
O Laudo de Periculosidade é um documento que avalia as condições de trabalho do empregado, identificando os agentes perigosos presentes no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que esses agentes representam. O Laudo de Periculosidade também deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado.
Quais são os agentes perigosos previstos na NR-16?
A NR-16 prevê a exposição a 6 agentes perigosos, divididos em dois grupos:
- Agentes físicos: eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes e não ionizantes.
- Agentes químicos: substâncias inflamáveis, corrosivas, tóxicas, explosivas, radioativas, biológicas e aquelas que, em contato com a pele, produzem irritação.
Como obter o Laudo de Periculosidade em São Bernardo do Campo?
Para obter o Laudo de Periculosidade em São Bernardo do Campo, o empregador deve contratar um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. O profissional deve realizar uma avaliação do ambiente de trabalho e elaborar o Laudo de Periculosidade.
Avaliação do ambiente de trabalho
O profissional deve coletar informações sobre o ambiente de trabalho, como:
- Estrutura física: tipo de construção, instalações elétricas, etc.
- Equipamentos: tipo de equipamentos utilizados, manutenção dos equipamentos, etc.
- Procedimentos de trabalho: tarefas realizadas pelos empregados, métodos de trabalho, etc.
Com base nas informações coletadas, o profissional deve identificar os agentes perigosos presentes no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que esses agentes representam.
Medidas de controle
O Laudo de Periculosidade deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado. As medidas de controle podem ser de ordem:
- Ergonômica: adequação do ambiente de trabalho às características físicas do empregado.
- Organizacional: adequação dos procedimentos de trabalho às normas de segurança e saúde.
- Tecnológica: utilização de equipamentos e processos que reduzam a exposição aos agentes perigosos.
Multa por não possuir o Laudo de Periculosidade
Os estabelecimentos que não possuem o Laudo de Periculosidade ou que possuem o Laudo de Periculosidade elaborado de forma incorreta estão sujeitos a multa, que pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.
Conclusão
O Laudo de Periculosidade é um documento importante para a proteção da saúde dos trabalhadores expostos a agentes perigosos. A elaboração do Laudo de Periculosidade é obrigatória em São Bernardo do Campo, e o descumprimento da norma pode resultar em multa.
Dicas para obter o Laudo de Periculosidade
A seguir, algumas dicas para obter o Laudo de Periculosidade:
- Contrate um profissional qualificado: a elaboração do Laudo de Periculosidade deve ser feita por um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.
- Colete informações suficientes: o Laudo de Periculosidade deve ser baseado em informações coletadas no ambiente de trabalho.
- Siga as diretrizes da NR-16: o Laudo de Periculosidade deve seguir as diretrizes da NR-16.
Como encontrar um profissional qualificado para elaborar o Laudo de Periculosidade?
Você pode encontrar um profissional qualificado para elaborar o Laudo de Periculosidade por meio de indicações, pesquisas na internet ou contato com órgãos de classe, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).