Laudo de Periculosidade Santo André e SBC: o que você precisa saber
O Laudo de Periculosidade é um documento obrigatório para todos os estabelecimentos que possuem empregados expostos a agentes perigosos, como eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes e não ionizantes. O Laudo de Periculosidade deve ser elaborado por um profissional qualificado e seguir as diretrizes da NR-16.
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Em Santo André e São Bernardo, a elaboração do Laudo de Periculosidade é regulamentada pela NR 16. A lei estabelece que todos os estabelecimentos que possuem empregados expostos a agentes perigosos devem elaborar e implementar o Laudo de Periculosidade, sob pena de multa.
O que é Laudo de Periculosidade em Santo André e São Bernardo?
O Laudo de Periculosidade é um documento que avalia as condições de trabalho do empregado, identificando os agentes perigosos presentes no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que esses agentes representam. O Laudo de Periculosidade também deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado.
Quais são os agentes perigosos previstos na NR-16?
A NR-16 prevê a exposição a 6 agentes perigosos, divididos em dois grupos:
- Agentes físicos: eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes e não ionizantes.
- Agentes químicos: substâncias inflamáveis, corrosivas, tóxicas, explosivas, radioativas, biológicas e aquelas que, em contato com a pele, produzem irritação.
Como elaborar o Laudo de Periculosidade em Santo André e São Bernardo?
A elaboração do Laudo de Periculosidade deve ser feita por um profissional qualificado – GNR Ambiental, que deve seguir as diretrizes da NR-16. O profissional deve realizar uma avaliação do ambiente de trabalho, identificando os agentes perigosos presentes e os riscos à saúde que esses agentes representam. O profissional também deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado.
Avaliação do ambiente de trabalho
A avaliação do ambiente de trabalho deve ser feita por um profissional qualificado, que deve seguir as diretrizes da NR-16. O profissional deve coletar informações sobre o ambiente de trabalho, como:
- Estrutura física: tipo de construção, instalações elétricas, etc.
- Equipamentos: tipo de equipamentos utilizados, manutenção dos equipamentos, etc.
- Procedimentos de trabalho: tarefas realizadas pelos empregados, métodos de trabalho, etc.
Com base nas informações coletadas, o profissional deve identificar os agentes perigosos presentes no ambiente de trabalho e os riscos à saúde que esses agentes representam.
Indicação das medidas de controle
O Laudo de Periculosidade deve indicar as medidas de controle necessárias para reduzir ou eliminar os riscos à saúde do empregado. As medidas de controle podem ser de ordem:
- Ergonômica: adequação do ambiente de trabalho às características físicas do empregado.
- Organizacional: adequação dos procedimentos de trabalho às normas de segurança e saúde.
- Tecnológica: utilização de equipamentos e processos que reduzam a exposição aos agentes perigosos.
Laudo de Periculosidade em Santo André e São Bernardo
Em Santo André e São Bernardo, a elaboração do Laudo de Periculosidade é regulamentada pela nr16 A lei estabelece que todos os estabelecimentos que possuem empregados expostos a agentes perigosos devem elaborar e implementar o Laudo de Periculosidade, sob pena de multa.
Os estabelecimentos que não possuem o Laudo de Periculosidade ou que possuem o Laudo de Periculosidade elaborado de forma incorreta estão sujeitos a multa, que pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.
Dicas para elaborar o Laudo de Periculosidade:
- Contrate um profissional qualificado: a elaboração do Laudo de Periculosidade deve ser feita por um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.
- Colete informações suficientes: o Laudo de Periculosidade deve ser baseado em informações coletadas no ambiente de trabalho.
- Siga as diretrizes da NR-16: o Laudo de Periculosidade deve seguir as diretrizes da NR-16.
Conclusão
O Laudo de Periculosidade é um documento importante para a proteção da saúde dos empregados expostos a agentes perigosos. A elaboração do Laudo de Periculosidade é obrigatória em Santo André e São Bernardo, e o descumprimento da norma pode resultar em multa.
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