O que é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho?
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que visa estabelecer se o empregado pode ou não receber a aposentaria especial. O LTCAT é obrigatório para todos os empreendimentos e regulamentado pela previdência social conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99.
Para que serve?
Este laudo serve quando uma empresa suspeita da exposição de agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos) ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física em seus empregados. Se a ocorrência for confirmada, o emprego tem direito de receber a aposentadoria especial.
Como é elaborado o LTCAT?
Como citado anteriormente, deve ser elaborado na ocasião da suspeita de exposição de agente nocivo ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Este documento é de insuma importância para o empregado receber o beneficio do INSS.
Quem pode executar?
O LTCAT só pode ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, ambos habilitados.