O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A GNR Ambiental acompanha o processo dos licenciamentos (prévia, instalação, operação e renovação) conforme a concessão do órgão ambiental competente tanto no âmbito, federal, estadual e municipal (IBAMA, CETESB, Municípios). Além de oferecer outros documentos complementares que o órgão ambiental pode solicitar.
Licença Prévia (LP) – fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
Licenciamento de Instalação (LI) – fase de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações da LP (planos, programas, projetos aprovados, medidas de controle ambiental e demais condicionantes);
Licenciamento de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das licenças anteriores, medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; e Renovação da Licença – a renovação deverá ser requerida 120 (cento e vinte) dias antes da expiração do prazo de validade constante na Licença.