Laudo de Acessibilidade em São Bernardo do Campo: tudo o que você precisa saber

out 21, 2025 | Sem categoria

Laudo de Acessibilidade em São Bernardo do Campo: tudo o que você precisa saber

O Laudo de Acessibilidade é um documento técnico fundamental para garantir que edificações — sejam públicas ou privadas — cumpram a legislação de acessibilidade, promovendo a inclusão, segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em municípios como São Bernardo do Campo, ele também é exigido pela Prefeitura, sendo indispensável para obtenção de alvarás de funcionamento ou regularização de uso.

Na GNR Ambiental, oferecemos o serviço completo de avaliação, emissão do laudo e acompanhamento técnico, assegurando que sua obra ou estabelecimento atenda integralmente às exigências municipais e normativas nacionais.

O que é o Laudo de Acessibilidade?

O laudo é um relatório elaborado por engenheiro civil ou arquiteto especializado, que verifica se o imóvel está de acordo com a norma NBR 9050 da ABNT, além de outras leis federais e municipais. Ele examina rampas, elevadores, banheiros, estacionamentos, sinalização, portões, circulação interna, entre outros.
As exigências da PMSBC para “Obras Particulares – Acessibilidade” destacam que edificações de uso público ou coletivo devem apresentar Declaração de Acessibilidade ou ART/RRT na aprovação de obra. São Bernardo do Campo

Por que ele é importante?

  • Conformidade legal: No Brasil, a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o Decreto 5.296/2004 exigem que edificações de uso público ou coletivo sejam acessíveis.

  • Segurança e inclusão: Um imóvel acessível permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida utilizem o espaço com autonomia e segurança.

  • Valorização do imóvel: Adequações aumentam o valor comercial, atraem mais clientes/usuários e evitam impedimentos para funcionamento.

  • Evitar multas e sanções: Em São Bernardo, por exemplo, o TJSP determinou que a prefeitura adaptasse centros esportivos no prazo determinado — o que evidencia o risco de não conformidade. TJSP

laudo acessibilidade em sao bernardo do campo 1

O que é avaliado no laudo?

Na GNR Ambiental, avaliamos os seguintes itens, entre outros:

  • Acessos e circulação interna (rampas, escadas, corredores — conforme NBR 9050)

  • Sinalização visual e tátil, comunicação acessível

  • Banheiros adaptados com barras de apoio, espaço de manobra, altura correta de itens

  • Elevadores e plataformas elevatórias

  • Estacionamentos: vagas para pessoas com deficiência, desembarque, sinalização

  • Portas e portões: largura mínima, facilidade de abertura

  • Iluminação, escadas, corrimãos duplos, sinalização de degraus

Como é feito o Laudo de Acessibilidade?

Desde a vistoria até a emissão, seguimos metodologia profissional:

  1. Vistoria técnica: inspeção do imóvel, todas as áreas são avaliadas por engenheiro ou arquiteto.

  2. Análise de conformidade: checagem frente à NBR 9050, leis federais e exigências da PMSBC (como a declaração de atendimento às normas). Guia de Serviços São Bernardo+1

  3. Relatório técnico: com fotos, descrições, item por item, lista de adequações necessárias, com indicação normativa.

  4. Assinatura e responsabilidade técnica: o laudo é assinado por profissional habilitado (CREA/CAU), garantindo validade legal.

Especificidades para São Bernardo do Campo

  • A PMSBC exige que edificações de uso público ou coletivo que passam por construção nova, reforma ou regularização apresentem Declaração de Acessibilidade (modelo 3.1 ou 3.3 etc.) e ART/RRT. São Bernardo do Campo

  • Em casos de “impraticabilidade” de adaptação, também há modelos de declaração próprios.

  • O formulário disponibilizado pela PMSBC exige que as edificações “atendam à legislação de acessibilidade, em especial à Lei 10.098/2000, ao Decreto 5.296/2004, à Lei 13.146/2015 e à NBR 9050/2020”. Guia de Serviços São Bernardo

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: O laudo é obrigatório para imóveis residenciais unifamiliares?
R: Em geral não, para uso privado unifamiliar imediato, porém se for uso público ou coletivo ou houver alteração significativa, pode haver exigência pela PMSBC.

P: Quando preciso fazer o laudo?
R: Normalmente antes da obtenção de Alvará de Funcionamento ou Habite-se, ou se a edificação for reformada ou mudar de uso.

P: O que acontece se eu não tiver o laudo?
R: Pode haver impedimentos para alvará, funcionamento, e risco de autuações ou exigências de adequação por órgão competente.

Conclusão

Ter um Laudo de Acessibilidade atualizado e conforme às normas não é apenas uma exigência legal — é uma oportunidade de tornar seu imóvel acessível, inclusivo e valorizado. Em São Bernardo do Campo, contamos com uma legislação e exigências municipais claras que exigem atenção especial. A GNR Ambiental está preparada para orientá-lo, vistoriar e entregar o laudo com toda segurança técnica e legal.

Interessado em realizar o laudo ou saber se seu imóvel está conforme? Entre em contato conosco e agendamos uma avaliação técnica especializada. comercial@gnrambiental.com.br

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