Alvará de Regularização de Imóveis Residenciais – Lei Arrumando a Casa em São Bernardo e Santo André

out 1, 2025 | Sem categoria

O que é a Lei de Anistia “Arrumando a Casa”?

A Lei de Anistia “Arrumando a Casa” é um programa especial criado pelas Prefeituras de São Bernardo do Campo (SBC) e Santo André para facilitar a regularização de imóveis residenciais construídos sem aprovação ou com alterações não registradas.

Por meio dela, proprietários podem obter o Alvará de Regularização com condições simplificadas, reduzindo burocracias e evitando multas pesadas.

Por que Aproveitar a Lei “Arrumando a Casa”?

  • ✅ Legalização simplificada do imóvel;

  • ✅ Possibilidade de obter o Habite-se;

  • ✅ Regularização mesmo para construções antigas;

  • ✅ Valorização imediata da propriedade;

  • ✅ Eliminação de multas e embargos;

  • ✅ Garantia de segurança jurídica.

Quem Pode Participar da Anistia?

Podem ser beneficiados imóveis que:

  • Foram construídos sem aprovação;

  • Sofreram ampliações ou reformas não registradas;

  • Possuem divergências entre o projeto aprovado e a construção executada.

A regularização é feita por meio da emissão do Alvará de Regularização, desde que o imóvel atenda aos critérios urbanísticos e de segurança previstos em lei.

Como Funciona o Processo de Regularização pela Lei “Arrumando a Casa”

  1. 📑 Análise documental (IPTU, matrícula, projeto existente).

  2. 🏠 Vistoria técnica para verificar a construção.

  3. 📐 Elaboração de projeto técnico conforme exigências legais.

  4. 🖋️ Protocolo junto à Prefeitura no programa “Arrumando a Casa”.

  5. ✅ Emissão do Alvará de Regularização / Habite-se.

Atuação da GNR Ambiental

A GNR Ambiental é especializada em processos de regularização de imóveis residenciais pela Lei de Anistia em SBC e Santo André, atuando em todas as etapas do processo:

  • Orientação sobre os requisitos da lei;

  • Elaboração dos projetos técnicos;

  • Protocolo e acompanhamento junto à Prefeitura;

  • Emissão do documento final de regularização.

📍 Atendemos em:

  • São Bernardo do Campo (SBC)

  • Santo André

  • Outras cidades do ABC Paulista

Benefícios de Legalizar o Imóvel pela Anistia

  • 🏡 Tranquilidade jurídica: imóvel totalmente legalizado;

  • 💰 Maior valor de mercado para venda ou financiamento;

  • 📑 Regularização de pendências antigas;

  • ⏳ Prazo limitado: a lei tem período de vigência, não perca a oportunidade.

Solicite seu Orçamento Agora

Se você possui um imóvel residencial em São Bernardo do Campo ou Santo André e deseja legalizá-lo pela Lei “Arrumando a Casa”, fale com a GNR Ambiental.

📞 WhatsApp: +55 (11) 91084-0259
✉️ E-mail: comercial@gnrambiental.com.br

Nós cuidamos de toda a burocracia para que você aproveite os benefícios da anistia e obtenha o Alvará de Regularização.

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